Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

Sobre a exigência de um número mínimo de filiados nos partidos políticos



Transcrevemos na íntegra comunicado da comissão de imprensa:

Bloco Central e Tribunal Constitucional apostados em dissolver o PCTP/MRPP e varrer a oposição extra-parlamentar.

1. A exigência de um número mínimo de militantes e entrega da respectiva identificação à polícia como requisito da existência dos partidos políticos, agora tentada concretizar pelo Tribunal Constitucional, para além de uma medida pidesca e fascista, é um gravíssimo ataque e uma intolerável violação à liberdade democrática, constitucionalmente consagrada, de constituição de partidos políticos e, consequentemente, da liberdade de expressão organizada de ideias políticas pelos cidadãos.
2. Importa, desde logo, denunciar que os defensores desta medida, vertida na Lei Orgânica 2/2003, são o PS e o PSD (na altura, de Durão Barroso), e que essa Lei foi promulgada pelo “democrata” Jorge Sampaio e obteve, nesta parte, a anuência do PCP, BE e CDS.
3. Esta exigência agora tentada consumar por um Tribunal que se limita a ser o porteiro e arquivo do regime, visa, acima de tudo, eliminar o PCTP/MRPP, o maior partido extraparlamentar, e varrer os restantes partidos fora do leque dos partidos do poder.
4. O problema político fundamental da democracia partidária não está, obviamente, no número de militantes que cada partido tem - número esse extremamente volátil – mas sim no seu número de votantes.
5. Os partidos não são definidos na lei nem se caracterizam por ser organizações de massas, mas sim organizações para exprimir ideias políticas, bastando ter apenas identificados os seus dirigentes.
6. Tal como Salazar não permitia a existência de partidos, o PS e demais partidos do Parlamento só admite partidos com mais de 5000 militantes. Por outro lado, se este requisito se tivesse imposto no início da democracia em Portugal, ainda hoje estaríamos no tempo de D. João V.
7. Ao engº Sócrates interessa-lhe saber quantos e quem são os militantes dos partidos, mas já não quer saber a opinião dos portugueses sobre o Tratado da UE.
8. O que não se pode escamotear é que esta é mais uma das medidas que, a somar à perseguição pidesca diária sobre os opositores ao governo e ao regime, à restrição dos direitos dos cidadãos em matéria do processo penal, ao reforço das acções de policiamento e invasão da privacidade, pelas escutas sem controlo e acções de vídeovigilância a pretexto do combate ao terrorismo – quando não se conhece outro, para além do que é praticado pelo Estado -, pretende pôr termo às résteas de democracia que porventura ainda subsistam.
9. O PCTP/MRPP, para além de repudiar esta manobra dos farsantes pseudo-democráticos que governam este país, não deixará de mobilizar o povo português na resposta a mais este ataque de que é alvo na sua já longa história de quase quarenta anos de existência e de luta contra o regime fascista, a ditadura social-fascista e as sucessivas tentativas de estrangulamento e destruição.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2007

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP


publicado por antoniomaia às 00:14
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6 comentários:
De 88portugal86 a 22 de Dezembro de 2007 às 23:43
Tu vais ter o mesmo destino que os teus camaradas mortos pela PIDE.


De antoniomaia a 2 de Janeiro de 2008 às 20:31
Oh 88portugal86 estás convencido que és eterno ahahahah
Morrerei...

Estive a dar uma olhada pelo teu blogue e cheirou-me tão mal ahahahahahaha mas deve ser o sapo podre ahahahahah

Um abraço e obrigado pela visita

antoniomaia


De loboalpha a 3 de Janeiro de 2008 às 16:13
Quero agradecer vivamente a este visitante. Também andei a ver o teu blogue e vou divulgar.

É uma grande ajuda na campanha contra a intolerância, contra as ideias senis do passado fascista, imperialista, pseudo-patriótico e contra o racismo xenófobo daqueles que pensam que o carácter das pessoas se mede pela cor da pele, geografia de origem ou religião.

O Mundo conhece hoje formas de fronteira como nem sonhas que existem, se calhar. Entre os que "têm" e os que "não têm"; entre o Norte (que concentra 85% da riqueza mundial e gera 95% da poluição) e os do Sul; entre os que estão abertos ao conhecimento de todos os irmãos distantes ou não, e os demais que têm tanta insegurança que apenas pela violência se conseguem exprimir.

Obrigado pelo excelente exemplo que irei mostrar a amigos e desconhecidos de como se pode desmontar a História (como fizeste para Stalin, Fidel e especialmente Mao!) com um conjunto de mentiras bem alinhadas e certinhas, e dar-lhe um ar de dicionário credível enciclopédico.

Obrigado. Continua. Não mudes o teu estilo. Contribui mais ainda para acabar com a extrema direita, e para acordar toda essa burguesia cristã que segue um dinheiro como uma fé, escravos do capital, vassalos do administrador-bispo. Estás no bom caminho.

Continuamos uma colónia do pensamento, mas por acaso até temos gente espalhada no mundo, será que devíamos ter França para os franceses e Canadá para os canadianos? Ou quem achas que faz as pontes, estradas, hospitais que utilizas?


De loboalpha a 2 de Janeiro de 2008 às 16:54
Este é um passo para preparar o seguinte, que é a redução do n.º de deputados na Assembleia. Embora ninguém no seu raciocínio normal pode achar que o Parlamento, tal como existe hoje, representa o Povo que supostamente o elegeu, e embora concorde que muitos desses deputados não merecem a nobre função que lhes foi atribuída, essa redução irá reduzir o BE/PCP/PP a uma posição simbólica, concentrando ainda mais o poder no polvo de duas cabeças que tudo "papa".


De loboalpha a 2 de Janeiro de 2008 às 16:56
Mais ainda, então e como ficam agora as candidaturas independentes?

Será que o único caminho para se intervir na Política é a da filiação num dos "grandes"?


De antoniomaia a 2 de Janeiro de 2008 às 20:33


Vamos ver o que vai dar.
A clandestinidade pode não ser má, desde que a politica seja correcta.

Vamos ficar atentos
am


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